Política de Privacidade

Esta política explica que dados pessoais tratamos quando visita este site ou usa o AJUSTA, para quê e quais são os seus direitos. Aplica-se a lei angolana, em especial a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais.

1. Quem é o responsável

O responsável pelo tratamento é [Denominação social], Lda, NIF [NIF], com sede em[Morada], Luanda, Angola. Para qualquer questão sobre dados pessoais, escreva paraprivacidade@ajusta.ao.

2. Que dados tratamos

• Contacto: nome, e-mail, telefone e empresa, quando nos escreve ou pede uma demonstração.
• Conta: nome, e-mail, palavra-passe (guardada cifrada) e preferências dos utilizadores.
• Dados da empresa: denominação, NIF, morada e dados fiscais necessários à facturação.
• Dados dos seus clientes: os que a sua empresa regista no AJUSTA para emitir documentos (por exemplo, nome, NIF, morada e e-mail).
• Utilização técnica: endereço IP, tipo de navegador e registos de acesso, para segurança e funcionamento do serviço.

3. Para que usamos os dados

• Prestar o serviço: criar a conta, emitir e guardar documentos, enviar facturas e recibos por e-mail.
• Responder a pedidos de contacto e de demonstração.
• Garantir a segurança do serviço e prevenir utilizações abusivas.
• Cumprir obrigações legais, nomeadamente fiscais.

Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade de terceiros.

4. Fundamento

Tratamos os dados para executar o contrato consigo, para cumprir obrigações legais, com base no seu consentimento (por exemplo, quando nos contacta) ou no nosso interesse legítimo em manter o serviço seguro.

5. Dados dos clientes da sua empresa

Quando a sua empresa regista dados de clientes no AJUSTA, é a sua empresa a responsável por esses dados. O AJUSTA trata-os apenas em nome da sua empresa e segundo as suas instruções, para prestar o serviço.

6. Durante quanto tempo

Guardamos os dados enquanto a conta estiver activa. Os documentos fiscais são conservados pelos prazos exigidos pela legislação fiscal angolana. Os pedidos de contacto são apagados quando deixam de ser necessários.

7. Partilha

Só partilhamos dados com prestadores que nos ajudam a operar o serviço (alojamento, envio de e-mail), obrigados a confidencialidade, ou com autoridades quando a lei o exija. Se algum prestador tratar dados fora de Angola, fazemo-lo nos termos permitidos pela lei.

8. Segurança

Usamos medidas técnicas e organizativas adequadas: ligações cifradas, palavras-passe cifradas, acessos por função e cópias de segurança.

9. Os seus direitos

Pode pedir acesso, rectificação ou eliminação dos seus dados, opor-se ao tratamento ou retirar o consentimento, escrevendo para privacidade@ajusta.ao. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Agência de Protecção de Dados (APD).

10. Cookies

Este site não usa cookies de publicidade nem de seguimento. A aplicação usa apenas os cookies necessários para manter a sessão iniciada.

11. Alterações

Podemos actualizar esta política. A data da última actualização está no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas aos utilizadores.